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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 18:30
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2004 - 07:02
Excesso de prazo permite liberdade provisória a acusados de adulterar leite em pó
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, habeas-corpus em favor dos irmãos Júlio César e Antônio Carlos Medeiros Alves. Ambos poderão responder ao processo em liberdade.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:30
Acusado de homicídio obtém HC por excesso de prazo da prisão preventiva
Além de configurado o excesso de prazo, não se justificaria a prisão preventiva
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:09
Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo
A decisão veio após o colegiado analisar possível constrangimento ilegal por excesso de prazo em
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:54
Execução Penal. Excesso de prazo na apreciação do pleito de progressão de regime
Habeas Corpus. Paciente condenado por diversos crimes em outro estado da Federação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa.
Demanda complexa com vários denunciados e incidentes processuais. Instrução na iminência de ser encerrada. Aplicação do princípio da razoabilidade na contagem dos prazos processuais.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 15:01
Para 2ª Turma, excesso de prazo ofende postulado da dignidade da pessoa humana
Para o relator, mesmo em se tratando de crimes hediondos, o excesso de prazo não pode ser tolerado
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 16:00
Modelo de Petição para Representação por excesso de prazo - Âmbito da Justiça Federal.
Razoável duração do processo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:07
Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus de Klebson Costa da Silva.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 10:43
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:56
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 97035) em favor de F.A.B. e F.A.P., que respondem a processo perante o juiz de direito de Pio IX, no interior do Piauí, pela suposta prática de homicídio qualificado. De acordo com o ministro, a decisão que determinou a manutenção da prisão dos acusados não observou a jurisprudência do STF, uma vez que não indicou a real necessidade da manutenção da custódia, que já durava mais de dois anos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Invalidar, por excesso de prazo, a prisão cautelar dos ora pacientes.
Processual penal. Prisão em flagrante. Homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
HC. Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Súmula 17 do TJMG e Súmula 52 do STJ.
alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na forma da culpa, na forma da Súmula 17 do
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 11:28
Acusado de latrocínio será libertado por excesso de prazo da prisão preventiva
Foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar em Habeas Corpus (HC 95087) para libertar R.C.S., preso preventivamente desde 2006 acusado de latrocínio no Piauí.